Assessoria e planejamento tributário para empresas de serviços

Acompanha os números da empresa para tomar as decisões tributárias com antecedência: qual regime adotar, como formar o preço, o que pôr nos contratos e como distribuir os lucros aos sócios. Na Branê, a assessoria inclui reunião mensal com as sócias, revisão anual do regime, simulações da reforma e planejamento da distribuição de lucros.

Na Branê, a assessoria mensal está no nível Estratégico, a partir de R$ 5.200 por mês no Lucro Presumido e de R$ 7.700 no Lucro Real, com contabilidade, fiscal, departamento pessoal e BPO financeiro incluídos. Os projetos avulsos começam em R$ 2.500 (plano de distribuição de lucros), R$ 3.500 (decisão de regime para 2027) e R$ 4.500 (Diagnóstico Branê e preços e contratos na reforma).

Desde janeiro de 2026, pela Lei 15.270/2025, quando uma mesma empresa paga ou credita a uma mesma pessoa física residente no Brasil mais de R$ 50 mil de lucros e dividendos num mês, retém na fonte 10% de imposto de renda sobre o total do mês, sem deduções. Até R$ 50 mil no mês, não há retenção. Com mais de um pagamento no mesmo mês, a retenção é recalculada sobre a soma.

Não, se forem de resultados apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025, exigíveis pela legislação civil ou empresarial e pagos nos termos originalmente previstos no ato de aprovação. Lucros de resultados de 2026 seguem a regra nova.

A partir do ano-calendário de 2026, a pessoa física com mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano, contando os isentos, passa a estar sujeita a uma tributação mínima de imposto de renda na declaração. Os lucros e dividendos entram na soma, exceto os de resultados até 2025 distribuídos nas condições da lei. A alíquota cresce de 0 a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão e é de 10% a partir daí. Do valor apurado se deduzem o imposto devido no ajuste, o retido exclusivamente na fonte e a retenção sobre lucros, e há um redutor que considera a tributação da empresa.

Depende dos números. O pró-labore tem INSS de 20% pago pela empresa sobre o total e 11% descontado do sócio, até o teto do salário de contribuição. Os lucros têm retenção de 10% quando passam de R$ 50 mil no mês, da mesma empresa ao mesmo sócio, e entram na tributação mínima acima de R$ 600 mil no ano. No Lucro Presumido, distribuir acima da base presumida diminuída dos tributos depende da escrituração contábil. O planejamento faz essa conta para cada sócio.

Pelo art. 238 da IN RFB 1.700/2017, pode ser distribuída sem imposto de renda na fonte a base presumida diminuída do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. Acima disso, a empresa precisa demonstrar, com escrituração contábil feita pela lei comercial, que o lucro efetivo é maior. Desde 2026, valem também a retenção acima de R$ 50 mil no mês e a tributação mínima anual.

Antes do início de cada ano, porque a opção pelo Lucro Presumido vale para o ano inteiro. Na Branê, a revisão do regime é anual no nível Estratégico e também existe como projeto, a partir de R$ 3.500.

A contabilidade registra o que aconteceu, apura os impostos e entrega as obrigações. A assessoria tributária usa esses números para decidir o que vem: regime, preço, contratos e distribuição de lucros. Na Branê, as duas são feitas pelas mesmas sócias, a partir da mesma contabilidade.

O preço de cada serviço com os tributos de cada ano, os contratos longos com cláusulas de tributo, reajuste e repasse, e o efeito de clientes e fornecedores nos créditos. Em 2027, a CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins são extintos; de 2029 a 2032, o ISS passa por transição até ser extinto em 2033.